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Questão FC879239

O edital de praça deve ser publicado na sede do Juízo com antecedência de

Execução Trabalhista

FCC · 2004

O edital de praça deve ser publicado na sede do Juízo com antecedência de

  1. 05 dias.
  2. 08 dias.
  3. 15 dias.
  4. 20 dias.
  5. 30 dias.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O edital deve ser publicado com antecedência de 20 dias.

Essa regra está prevista no art. 888 da CLT, que exige que a arrematação seja anunciada por edital afixado na sede do juízo e publicado no jornal local, se houver, com essa antecedência.

A finalidade é garantir a publicidade do ato, permitindo que credores, devedores e terceiros interessados tomem conhecimento, apresentem impugnações ou preparem participação na hasta pública.

Trata‑se de formalidade essencial: a inobservância do prazo de 20 dias compromete a validade do ato e pode ensejar sua nulidade.

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