Questão FC879241
O mandado de citação deve incluir
Execução Trabalhista
FCC · 2004
O mandado de citação deve incluir
- a especificação de cada uma das parcelas que constitui o principal.
- os índices que foram aplicados para o cálculo da correção monetária.
- o valor dos honorários advocatícios.
- o valor devido ao imposto de renda.
- as contribuições devidas ao INSS.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O mandado de citação na fase de execução deve informar expressamente o valor a ser pago, incluindo as contribuições devidas ao INSS.
Isso decorre da previsão legal de que, quando a execução envolver pagamento em dinheiro, o mandado precisa abranger também as contribuições sociais devidas à União, de modo a tornar a obrigação completa e exigível.
Na prática, a menção às contribuições previdenciárias obriga o executado a quitar esse componente ou a garantir a execução no prazo indicado pelo juízo, sob pena de penhora.
Portanto, a inclusão das contribuições ao INSS no mandado assegura a efetividade da cobrança e evita omissão de parcelas de natureza previdenciária que integram a condenação.
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