Questão FC879243
Sobre a execução por prestações sucessivas no Processo do Trabalho é correto afirmar:
Execução Trabalhista
FCC · 2015
Sobre a execução por prestações sucessivas no Processo do Trabalho é correto afirmar:
- Não havendo regramento próprio previsto na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema utilizam-se por analogia as regras contidas na Lei de Execuções Fiscais.
- Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
- Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as duas primeiras que lhe sucederem, apenas se houver sido determinado na sentença.
- Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até o período de dois anos do ingresso da ação.
- Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo inadimplemento de uma parcela não compreende as que lhe sucederem e, naquelas por tempo indeterminado, o exequente deve executar parcelas inadimplidas a cada período de doze meses.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese de prestações sucessivas por tempo determinado, o não pagamento de uma parcela permite que a execução alcance também as prestações subsequentes.
Isso significa que, havendo inadimplemento, o credor não fica restrito à cobrança da única parcela vencida, podendo demandar judicialmente o conjunto das parcelas vincendas até o termo ajustado.
Trata-se de regra prevista para dar efetividade ao crédito trabalhista e evitar que o devedor protelatório obrigue o credor a sucessivas execuções parciais.
Em suma: em contratos com prazo certo, a falta de pagamento de uma prestação autoriza a execução das que lhe sucedem, possibilitando a cobrança do saldo de forma concentrada.
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