Questão FC879245
Em relação à execução por prestações sucessivas, por tempo indeterminado, é correto afirmar que
Execução Trabalhista
FCC · 2012
Em relação à execução por prestações sucessivas, por tempo indeterminado, é correto afirmar que
- não há previsão de execução por prestações sucessivas no processo do trabalho.
- a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
- a execução por prestações sucessivas no processo do trabalho obedece aos parâmetros estabelecidos no CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho.
- a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
- a execução compreenderá apenas as prestações devidas após o ingresso na execução.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Fundamento legal: a regra está no art. 892 da CLT, que trata das prestações sucessivas por tempo indeterminado.
Significado prático: quando a obrigação é por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente apenas as prestações já vencidas até a data do ingresso na execução. Ou seja, o procedimento executivo visa somente os valores atrasados até o momento em que a execução é proposta.
Consequência processual: as prestações vincendas após essa data não são alcançadas automaticamente; se vierem a ser inadimplidas, o credor deverá promover nova execução para esses débitos posteriores.
Prática forense: na petição inicial da execução, o exequente deve discriminar e atualizar os débitos existentes até a data de ingresso, indicando períodos e valores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em