Questão FC879246
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tratando- se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até
Execução Trabalhista
FCC · 2010
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tratando- se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até
- a data do ingresso na execução.
- seis meses após o trânsito em julgado da sentença.
- a data do ajuizamento da reclamação trabalhista.
- a data do trânsito em julgado da sentença.
- a data da publicação da sentença de primeiro grau ou da data da publicação de acórdão, se concessivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 892 da CLT estabelece que, tratando‑se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
Isso significa que, ao ajuizar a execução, calculam‑se primeiramente os valores já vencidos até o momento em que se inicia o procedimento executivo. Não se procede à cobrança imediata do total de prestações futuras enquanto a obrigação for indeterminada.
Entretanto, as prestações que forem vencendo após o ingresso da execução e não forem pagas podem ser acrescidas ao cálculo durante a manutenção da obrigação, observando‑se as regras de atualização e acréscimos legais.
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