FC ConcursosFC Concursos

Questão FC879250

Luciana trabalhou como publicitária para determinada agência de publicidade por quatro anos, mas nunca obteve registro de sua CTPS. Após ser dispensada, ajuizou ação trabalhista em

Execução Trabalhista

FCC · 2015

Luciana trabalhou como publicitária para determinada agência de publicidade por quatro anos, mas nunca obteve registro de sua CTPS. Após ser dispensada, ajuizou ação trabalhista em face de seu suposto empregador. Durante a audiência inaugural, as partes acordaram, ficando combinado unicamente o pagamento de R$ 200.000,00 em dez parcelas mensais e iguais, sem o reconhecimento de vínculo de emprego e sem previsão de recolhimentos previdenciários. Intimada desta transação, a União recorreu. Nesse caso,

  1. não cabe recurso de acordo judicial, uma vez que o termo em que foi lavrado vale como decisão judicial transitada em julgado.
  2. não deve haver recolhimento previdenciário, uma vez que o acordo foi realizado sem o reconhecimento de vínculo empregatício.
  3. deve haver recolhimento previdenciário apenas de Luciana sobre metade do valor acordado, observado o teto de contribuição.
  4. deve haver recolhimento previdenciário de ambas as partes sobre o total do valor acordado, observado o teto de contribuição.
  5. deve haver recolhimento previdenciário apenas da agência de publicidade sobre metade do valor acordado, observado o teto de contribuição.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Na hipótese, houve acordo homologado em juízo sem reconhecimento de vínculo, caracterizando prestação por contribuinte individual e a agência como tomador de serviços.

Conforme a OJ 398 da SDI‑I e o §4º do art. 30 e art. 22, inciso III, da Lei 8.212/1991, é devido recolhimento previdenciário sobre o valor total do acordo, observado o teto de contribuição.

Cada parte tem responsabilidade própria: o tomador recolhe a alíquota de \(20\%\) e o prestador/contribuinte individual recolhe \(11\%\), ambos incidentes sobre a base do acordo.

Portanto, mesmo sem reconhecimento de vínculo, impõe‑se o recolhimento previdenciário de ambas as partes sobre o montante ajustado, respeitado o limite máximo de salário de contribuição.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo