Questão FC879255
Como regra geral, ao processo de execução trabalhista aplicam-se, em primeiro lugar, naquilo em que não houver contraste com os dispositivos relativos ao processo do trabalho, as n
Execução Trabalhista
FCC · 2006
Como regra geral, ao processo de execução trabalhista aplicam-se, em primeiro lugar, naquilo em que não houver contraste com os dispositivos relativos ao processo do trabalho, as normas
- do Código de Processo Civil.
- do Código Civil.
- da Lei de Execuções Fiscais.
- da Lei de Recuperação Judicial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) é a norma indicada como aplicável, em primeiro lugar, ao processo de execução trabalhista quando não houver conflito com as regras específicas do processo do trabalho.
Isso ocorre porque a LEF traz regras procedimentais detalhadas sobre cobrança judicial, garantia, penhora e expropriação que podem suprir lacunas na execução trabalhista. Nesse caráter subsidiário, suas disposições orientam atos executórios sempre que forem compatíveis com a disciplina trabalhista.
Importante: as normas próprias do processo do trabalho mantêm primazia. A LEF atua apenas para integrar procedimentos, não para sobrepor-se às regras especiais trabalhistas quando houver contraste.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em