Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tend

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque, na hipótese, houve citação pessoal do acusado em seu local de trabalho, ou seja, a comunicação judicial atingiu diretamente Tércio, comprovando a regularidade da citação.

O art. 366 do CPP prevê a suspensão do processo e do prazo prescricional apenas quando o réu é citado por edital, não comparece nem constitui advogado, configurando a chamada citação ficta. Nesse caso a lei presume desconhecimento, e o processo e o prazo ficam suspensos até nova oportunidade.

Como aqui a citação foi real, não se aplica o regime de suspensão previsto no art. 366 do CPP, razão pela qual não há que se falar em suspensão do processo ou do prazo prescricional.