Questão FC879260
Frustrada a execução de sentença trabalhista em face da empresa Sol e Chuva Climatizadores de Ar Ltda., o exequente Arquimedes direciona a execução para bem imóvel pessoal do sócio
Execução Trabalhista
FCC · 2022
Frustrada a execução de sentença trabalhista em face da empresa Sol e Chuva Climatizadores de Ar Ltda., o exequente Arquimedes direciona a execução para bem imóvel pessoal do sócio Sócrates, um terreno de 5.000 m2, passível de divisão, deferindo o juiz e determinando a expedição de mandado de penhora do referido bem. Vênus, esposa de Sócrates, nessa hipótese, conforme a legislação em vigor, poderá
- opor embargos de terceiro, para defender a sua meação, tratando-se de bem divisível, no prazo de 5 dias após a ciência da penhora.
- interpor agravo de petição, no prazo de 8 dias da ciência da penhora, para defender a ilegalidade da medida constritiva.
- apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias da ciência da penhora, a fim de resguardar a sua meação.
- opor embargos de terceiro, para defender a sua meação, tratando-se de bem indivisível, no prazo de 10 dias após a ciência da penhora.
- interpor agravo de petição, no prazo de 8 dias da ciência da penhora, para defender a sua meação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Vênus pode opor embargos de terceiro para defender a sua meação, porque busca desconstituir a constrição sobre bem que lhe pertence parcialmente, não sendo parte na execução originária.
Como o terreno é divisível, é possível impedir a penhora sobre a fração correspondente à meação, garantindo que apenas a parte relativa ao sócio seja atingida. A legitimidade do cônjuge para tal proteção está prevista no regime processual aplicável.
Trata‑se de ação autônoma e de rito especial; na fase de execução o prazo para opor os embargos é de 5 dias contados da ciência da penhora (aplicando‑se subsidiariamente o CPC à execução trabalhista).
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