Questão FC879262
O exequente, após exaurir todos os meios para localização de bens da pessoa jurídica executada, instaurou Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na reclamação traba
Execução Trabalhista
FCC · 2022
O exequente, após exaurir todos os meios para localização de bens da pessoa jurídica executada, instaurou Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na reclamação trabalhista, incluindo um dos sócios no polo passivo da demanda. Citado para pagamento, o sócio garantiu o juízo por meio de depósito judicial, mas pretende questionar o valor da execução.
Nesse caso, a medida judicial cabível é:
- Impugnação à sentença de liquidação.
- Embargos de terceiro.
- Mandado de segurança.
- Agravo de petição.
- Embargos à execução.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ao garantir o juízo mediante depósito judicial e pretender questionar o valor lançado na execução, o sócio deve opor embargos à execução. Trata‑se da defesa própria do executado para impugnar a execução materialmente; a garantia do juízo torna cabível a oposição imediata.
Os embargos permitem atacar, entre outras matérias, o excesso de execução, a inexequibilidade do título, pagamento ou erro de cálculo e irregularidade na penhora, possibilitando discutir o valor exigido.
Na Justiça do Trabalho, com a execução garantida, o prazo para apresentar embargos é de 5 dias, nos termos do art. 884 da CLT, contado da intimação da garantia ou da penhora.
O incidente de desconsideração não afasta os embargos: sendo o sócio executado e o juízo garantido, os embargos são o meio processual adequado para impugnar a quantificação exigida.
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