Questão FC879266
Na execução trabalhista em que é executada a Creche Abraça Coração, entidade filantrópica, o Juiz do Trabalho homologou os cálculos de liquidação do exequente no valor de R$ 10.000
Execução Trabalhista
FCC · 2022
Na execução trabalhista em que é executada a Creche Abraça Coração, entidade filantrópica, o Juiz do Trabalho homologou os cálculos de liquidação do exequente no valor de R$ 10.000,00. Após fazer uso do bloqueio on-line de contas, foi penhorado o valor de R$ 1.000,00, tendo interesse a executada em interpor embargos à execução. De acordo com a CLT, a
- executada poderá interpor os embargos à execução imediatamente, pois a exigência da garantia da execução ou penhora de bens no valor do débito não se aplica às entidades filantrópicas.
- executada poderá interpor os embargos à execução imediatamente, desde que faça um depósito judicial ou nomeie bens à penhora no valor dos R$ 9.000,00 faltantes para garantia da execução.
- exequente deve informar ao Juízo meios para prosseguimento da execução e perseguir a constrição dos R$ 9.000,00 faltantes e, somente após ter conseguido, a executada poderá ingressar com os embargos à execução.
- executada poderá ingressar com os embargos à execução imediatamente em relação à penhora dos R$ 1.000,00. Havendo, porventura, a penhora de novos valores ou bens, deverá ingressar com novos embargos à execução.
- executada poderá interpor os embargos à execução imediatamente, desde que faça um depósito judicial ou nomeie bens à penhora no valor de R$ 4.000,00, uma vez que as entidades filantrópicas devem garantir a execução na porcentagem de 50% do valor do débito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a CLT, após alteração, dispensa a exigência de garantia da execução ou de penhora quando a executada for entidade filantrópica.
Assim, não se exige que a Creche Abraça Coração garanta integralmente o débito de R$ 10.000,00 para apresentar embargos à execução; pode fazê‑lo de imediato.
O fundamento visa proteger atividades de interesse social, permitindo que instituições filantrópicas defendam‑se sem a necessidade de imobilizar recursos que comprometeriam suas funções.
Importante observar o prazo processual: os embargos são medida peculiar de defesa, cabendo ao executado observar o prazo de 5 dias previsto para sua oposição, conforme a disciplina processual aplicável.
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