Questão FC879269
Sobre a execução na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
Execução Trabalhista
FCC · 2017
Sobre a execução na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
- Só é cabível exceção de pré-executividade quando o título executivo extrajudicial não corresponder à obrigação certa, líquida e exigível e/ou quando o executado não tiver sido regularmente citado.
- A decisão que rejeita ou acolhe a exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imediato.
- O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado, bem como da prova de má-fé do terceiro adquirente, mas, antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de quinze dias.
- Também se considera terceiro, para ajuizamento dos embargos, o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução e quem sofre constrição judicial de seus bens por força de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, do qual fez parte.
- Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse, que pode ser feita também em audiência preliminar, ou de domínio próprio ou alheio, bem como da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na execução, os embargos de terceiro visam proteger quem não é parte e sofre constrição sobre bem seu. Na petição inicial o embargante deve produzir prova sumária da sua situação fática: seja posse, domínio próprio ou alheio ou a qualidade de terceiro.
Essa instrução pode ser prestada já na petição ou em audiência preliminar, apresentando documentos e oferecendo rol de testemunhas. A prova sumária possibilita ao juiz avaliar, de pronto, a plausibilidade do direito alegado e decidir sobre medida liminar para desconstituir a constrição, normalmente exigindo caução, salvo hipótese de hipossuficiência.
Assim, a exigência processual é de prova inicial suficiente para justificar a proteção imediata ao terceiro que demonstra titularidade ou posse do bem atingido.
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