Questão FC879274
No tocante aos embargos à execução, considere: I. Mesmo que se trate de título executivo extrajudicial trabalhista, o executado poderá opor embargos no prazo de cinco dias, após ga
Execução Trabalhista
FCC · 2014
No tocante aos embargos à execução, considere:
I. Mesmo que se trate de título executivo extrajudicial trabalhista, o executado poderá opor embargos no prazo de cinco dias, após garantia do juízo.
II. O embargado será intimado para impugnar os em bargos à execução no prazo de oito dias.
III. A competência para julgamento dos embargos à execução é do juízo onde se processa a execução.
IV. O procedimento dos embargos à execução veda a oitiva de testemunhas, uma vez que as matérias discutidas são, exclusivamente, de direito, como exemplo da prescrição.
Está correto o que consta APENAS em
- I e III.
- I, II e IV.
- III e IV.
- I, II e III.
- II, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
I. Correta. A CLT fixa prazo de 5 dias para apresentação de embargos à execução após a garantia do juízo ou penhora, aplicável também quando a execução se funda em título executivo extrajudicial. Esse prazo é processual e inicia-se com a efetiva garantia da execução, possibilitando ao executado discutir matérias previstas na lei.
III. Correta. A competência para conhecer e julgar os embargos é do juízo onde tramita a execução. Na CLT, a competência é absoluta: para títulos judiciais, cabe ao juiz ou presidente que conciliou ou julgou o dissídio (Art. 877); para títulos extrajudiciais, ao juiz que teria competência para o processo de conhecimento (Art. 877‑A).
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