Questão FC879278
Ana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “VXC Ltda.”, tendo a referida reclamação sido julgada procedente e transitada em julgado. Já na fase de execução de sentença,
Execução Trabalhista
FCC · 2013
Ana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “VXC Ltda.”, tendo a referida reclamação sido julgada procedente e transitada em julgado. Já na fase de execução de sentença, Norberto, irmão dos sócios da empresa reclamada, teve o apartamento que reside penhorado. Indignado, já que nunca foi sócio da empresa reclamada, bem como comprou este apartamento com recursos próprios, pretende apresentar a medida cabível. Neste caso, Norberto deverá
- interpor Agravo de Petição, no prazo de até oito dias contados da juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.
- opor Embargos de Terceiro, no prazo de até oito dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
- opor Embargos de Terceiro, no prazo de até oito dias contados da intimação da penhora.
- interpor Agravo de Petição, no prazo de até oito dias contados da intimação da penhora.
- opor Embargos de Terceiro no prazo de até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta: Norberto deverá opor embargos de terceiro no prazo de até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, conforme o art. 1.048 do CPC.
Os embargos de terceiro protegem quem não é parte na execução e tem bens indevidamente constritos por ato judicial, visando a restituição da posse ou a declaração de propriedade alheia à execução.
No processo do trabalho aplica‑se subsidiariamente o CPC (art. 769 da CLT), razão pela qual Norberto, alegando que não era sócio e adquiriu o imóvel com recursos próprios, pode utilizar essa ação para desconstituir a penhora, observando o prazo legal.
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