Questão FC87928
José, vereador do município de Luziânia – GO, foi denunciado pela prática de crime doloso contra a vida praticado contra Antônio, policial rodoviário federal que, no momento do cri
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Na hipótese de o oficial de justiça verificar que, na ocasião da citação, José tenha se ocultado para não ser citado, será procedida a sua citação por edital.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, quando o réu se oculta para não ser citado, aplica-se a citação por hora certa, prevista no art. 362 do CPP, e não a citação por edital.
Na ocultação o oficial de justiça certifica a ocorrência e marca hora certa para efetivar a citação, seguindo as regras dos arts. 227 a 229 do CPC, garantindo ciência pessoal posterior ao ato inicial.
Já a citação por edital ocorre quando o réu não é encontrado após diligências, conforme o art. 361 do CPP; portanto, as hipóteses são distintas, e no caso descrito a citação será por hora certa.
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