Questão FC879281
Conforme previsão contida na CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado pode
Execução Trabalhista
FCC · 2012
Conforme previsão contida na CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado pode
- debater questões já decididas pela sentença no processo de cognição.
- apresentar embargos à execução no prazo de cinco dias.
- apresentar embargos à execução no prazo de oito dias.
- em matéria de defesa, requerer a produção de provas e arrolar até três testemunhas.
- xapresentar agravo de petição no prazo de oito dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 884 da CLT prevê que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado terá 5 (cinco) dias para apresentar embargos à execução.
Os embargos são a peça de defesa específica na fase de execução, destinada a impugnar a exigibilidade do título executivo, a forma de cálculo, a penhora ou outras irregularidades observadas no processo executivo.
O prazo começa a fluir a partir da garantia da execução ou da efetivação da penhora, é curto e deve ser observado rigorosamente para evitar preclusão. Após a apresentação, o exequente dispõe de igual prazo para impugnar.
Na prática, é essencial expor fatos e provas de forma objetiva e indicar as razões de direito que justificam a desconstituição ou a modificação da execução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em