Questão FC879285
A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias.
Execução Trabalhista
FCC · 2011
A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias. Júnior não é parte no processo e pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que não ocorreu a assinatura da respectiva carta de arrematação, Júnior
- não poderá interpor Embargos de Terceiro porque este só pode ser proposto até o trânsito em julgado da lide.
- poderá interpor Embargos de Terceiro estando dentro do prazo legal previsto em lei.
- não poderá interpor Embargos de Terceiro porque o prazo para interposição em fase de execução já se esgotou.
- poderá interpor Embargos à Execução e não Embargos de Terceiro em razão da efetivação da penhora.
- deverá interpor agravo de petição e não Embargos de Terceiro em razão do encerramento do leilão judicial e da efetivação da arrematação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque os Embargos de Terceiro são o meio apropriado para quem não é parte no processo e sofre constrição sobre bens de sua propriedade ou posse.
Na execução, o prazo é de 5 dias contados da adjudicação, da alienação ou da arrematação, contudo sempre antes da assinatura da carta de arrematação. Como a arrematação ocorreu há três dias e a carta ainda não foi assinada, Júnior permanece no prazo legal para opor os embargos.
Além do prazo, é necessário comprovar a legitimidade (titularidade ou posse) e demonstrar que o bem foi constrito indevidamente. Procedimentalmente, os embargos visam desconstituir o ato executivo e resguardar direitos de terceiros.
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