Questão FC879286
Gabriela adquiriu uma fazenda na Cidade do Sol através de instrumento particular de compra e venda. Após alguns dias descobriu que a fazenda adquirida havia sido arrematada em leil
Execução Trabalhista
FCC · 2010
Gabriela adquiriu uma fazenda na Cidade do Sol através de instrumento particular de compra e venda. Após alguns dias descobriu que a fazenda adquirida havia sido arrematada em leilão judicial em razão de dívida trabalhista do ex-proprietário. Neste caso, Gabriela
- não poderá interpor Embargos de Terceiros, tendo em vista que o bem já foi arrematado em leilão.
- poderá interpor Embargos de Terceiros até cinco dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
- poderá interpor Embargos de Terceiros até dez dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
- poderá interpor Embargos de Terceiros até cinco dias depois da arrematação, independentemente da assinatura da respectiva carta.
- poderá interpor Embargos de Terceiros até dez dias depois da arrematação, independentemente da assinatura da respectiva carta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Os embargos de terceiro protegem quem não participou do processo executivo e não responde pela dívida que motivou a constrição de bens.
Gabriela, que comprou a fazenda por instrumento particular e não era parte na execução trabalhista, tem legitimidade para opor embargos de terceiro visando afastar a arrematação que atingiu seu bem.
Quanto ao prazo, na fase de execução os embargos podem ser opostos até 5 dias após a arrematação, contanto que isso ocorra antes da assinatura da carta de arrematação. Esse requisito é definidor: vencido esse momento, o meio de impugnação torna‑se inadequado.
Em síntese: cabe embargos de terceiro por legitimidade de Gabriela, observando‑se o prazo de cinco dias e a necessidade de ajuizamento antes da assinatura da respectiva carta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em