Da decisão proferida na fase de execução caberá, ao Tribunal Regional do Trabalho, desde que o recorrente delimite, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, Agravo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Agravo de Petição é o recurso próprio para impugnar decisões proferidas na fase de execução do processo trabalhista, sendo dirigido ao Tribunal Regional do Trabalho.

Trata-se de instrumento adequado quando a decisão atinge o prosseguimento da execução, por exemplo, ao julgar embargos de execução ou ao extinguir, total ou parcialmente, a execução.

É exigido que o recorrente delimite, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, ou seja, identifique com precisão o que questiona e por que fundamento.

O prazo para interposição do agravo de petição é de oito dias, conforme previsão legal processual trabalhista.

Assim, a alternativa indica corretamente o recurso cabível e o prazo aplicável na fase executória.