Questão FC879290
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiros: I. No processo de execução, os embargos de terceiros somente podem ser opostos até cinco dias depois da arre
Execução Trabalhista
FCC · 2009
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiros:
I. No processo de execução, os embargos de terceiros somente podem ser opostos até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
II. Aquele que não é proprietário, mas é detentor da posse de determinado imóvel é parte legítima para propor embargos de terceiros.
III. Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos no juízo deprecante, mas a competência para julgá-lo é do juízo deprecado.
IV. O prazo para o embargado oferecer sua resposta é de cinco dias, contatos da intimação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
- II e III.
- I, II e III.
- II, III e IV.
- I, II e IV.
- I e II.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
I. Está correta. Nos embargos de terceiro a temporalidade varia conforme o tipo de processo. No processo de execução, o prazo é restrito: os embargos podem ser opostos até cinco dias contados da arrematação, adjudicação ou alienação por iniciativa particular, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Em processo de conhecimento, a oposição admite-se enquanto não houver trânsito em julgado. Essa distinção decorre da necessidade de proteger a eficácia dos atos expropriatórios.
II. Também correta. São legitimados para opor embargos de terceiro tanto o proprietário quanto o possuidor cuja coisa sofreu constrição judicial, pois a ação visa tutelar quem não integra o processo original, mas tem seu bem atingido. Incluem-se nessa proteção, por exemplo, o possuidor de boa-fé e o cônjuge que defende a meação, garantindo defesa contra constrição indevida sobre bem de terceiro.
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