Questão FC879293
Considere as seguintes assertivas a respeito da Execução no processo do trabalho: I. A Procuradoria do Trabalho poderá promover a execução em relação às custas e multas administrat
Execução Trabalhista
FCC · 2009
Considere as seguintes assertivas a respeito da Execução no processo do trabalho:
I. A Procuradoria do Trabalho poderá promover a execução em relação às custas e multas administrativas impostas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
II. Procurado o executado por duas vezes no espaço de 48 horas e não encontrado, deverá o oficial de justiça citá-lo por hora certa, conforme preceitua a legislação aplicável.
III. No processo de execução, o juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.
IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
Está correto o que se afirma APENAS em
- II, III e IV.
- III e IV.
- I e II.
- I, II e III.
- I, III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reúne as assertivas I, III e IV porque, de forma concisa, refletem regras processuais trabalhistas específicas.
Procuradoria do Trabalho tem legitimidade para promover a execução das custas e multas administrativas impostas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, dado o caráter executivo desses créditos e a atribuição institucional de cobrar valores de natureza pública decorrentes da atuação administrativa.
No processo de execução, os juros de mora incidem sobre a importância já corrigida monetariamente, ou seja, primeiro se aplica a recomposição do valor pela inflação e, sobre esse montante atualizado, calculam‑se os juros devidos.
Quanto à liquidação, a insurgência contra a sentença de liquidação processa‑se por meio dos embargos à penhora, oportunizando ao executado a impugnação; ao exequente assiste o mesmo direito e prazo para defesa, garantindo paridade de tratamento processual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em