Questão FC879298
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os Embargos à Execução
Execução Trabalhista
FCC · 2006
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os Embargos à Execução
- deverão ser julgados de plano, não se admitindo instrução probatória, sendo vedada a realização de audiência para produção de provas.
- poderão ser opostos pelo executado no prazo de 10 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.
- admitirão ampla matéria de defesa, podendo o exeqüente aduzir qualquer alegação referente à lide em questão.
- poderão ser opostos pelo executado no prazo de 15 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.
- serão julgados na mesma sentença que as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta o que dispõe expressamente o dispositivo processual: o Art. 884, §4º da CLT determina que os embargos à execução e as impugnações à liquidação sejam apreciados na mesma sentença.
Na prática, isso significa que o juiz decidirá conjuntamente sobre a matéria relativa à execução e sobre eventual controvérsia quanto aos cálculos ou à liquidação do título.
Essa reunião evita decisões contraditórias e garante síntese da tutela executiva.
Para fins processuais, os embargos são o meio de defesa do executado contra a execução, e a impugnação à liquidação é o meio pelo qual credores (trabalhistas ou previdenciários) contestam os cálculos.
Da decisão que julga ambos cabe recurso próprio, notadamente o agravo de petição, possibilitando a revisão no tribunal competente.
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