Questão FC879299
De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado
Execução Trabalhista
FCC · 2006
De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado
- 5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
- 5 dias para apresentar embargos, cabendo ao exeqüente o prazo de 10 dias para impugnação.
- 8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
- 8 dias para apresentar embargos, cabendo ao exeqüente o prazo de 10 dias para impugnação.
- 10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, uma vez garantida a execução ou penhorados os bens, o executado dispõe de 5 dias para oferecer embargos à execução. Esse é o momento processual destinado à defesa do executado, para alegar, por exemplo, pagamento, nulidade ou excesso de execução.
Tratando-se de prazo específico, ele é peremptório, devendo ser observado estritamente sob pena de preclusão. Após a apresentação dos embargos, o exequente terá igual prazo de 5 dias para apresentar impugnação, quando poderá contestar os argumentos trazidos pelo executado.
Em resumo, a regra prevê simetria temporal: 5 dias para o executado oferecer embargos e 5 dias para o exequente impugná‑los, garantindo oportunidade recíproca de manifestação antes da decisão sobre a execução.
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