Questão FC87930
Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz determinou a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado pelo
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Considerando a situação apresentada, julgue o item que se segue.
Caso não seja mesmo encontrado, o acusado deverá ser citado por edital, que será fixado à porta do edifício onde funciona o juízo e publicado na imprensa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é certa porque o Código de Processo Penal prevê expressamente a hipótese de citação por edital quando o réu não é encontrado para a citação pessoal.
Conforme o art. 361, esgotadas as tentativas de citação pessoal, o juiz determinará a citação por edital, com prazo de 15 dias para apresentar defesa. Essa citação é excepcional e substitui a citação pessoal quando impossível localizá‑lo.
O art. 365 disciplina o conteúdo do edital e determina que ele seja afixado à porta do edifício onde funciona o juízo e publicado na imprensa, com certificação da afixação e prova da publicação.
Assim, a fixação na porta do fórum e a publicação na imprensa tornam correta a redação da questão.
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