Questão FC879300
Quando a penhora for além dos bens do executado e alcançar aqueles que pertençam a um terceiro, oferece a lei ao interessado embargos
Execução Trabalhista
FCC · 2006
Quando a penhora for além dos bens do executado e alcançar aqueles que pertençam a um terceiro, oferece a lei ao interessado embargos
- de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 5 (cinco) dias antes da arrematação e assinatura da respectiva carta.
- de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 8 (oito) dias depois da arrematação e antes da assinatura da respectiva carta.
- de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença.
- à execução, somente, no processo de execução até 5 (cinco) dias depois da adjudicação e antes da assinatura da respectiva carta.
- à execução, somente, no processo de execução enquanto não transitada em julgado a sentença.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente que os embargos de terceiro são cabíveis a qualquer tempo no processo de conhecimento, enquanto não houver trânsito em julgado da sentença. Isso significa que a pessoa que teve bens atingidos por medida constritiva pode intentar essa ação para restabelecer a sua posse ou propriedade mesmo que a fase de conhecimento ainda esteja em curso.
Os embargos de terceiro protegem quem não participou do processo e, portanto, não teve oportunidade de defesa no contraditório. Sua finalidade é garantir o direito de defesa do titular dos bens e evitar condenação patrimonial de quem não é parte na demanda.
Trata‑se de um remédio autônomo e eficaz para afastar constrições indevidas sobre bens de terceiros, preservando a segurança jurídica e o devido processo legal.
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