Questão FC879301
Nas Execuções em Processos Trabalhistas, com relação aos Embargos à Execução é correto afirmar:
Execução Trabalhista
FCC · 2006
Nas Execuções em Processos Trabalhistas, com relação aos Embargos à Execução é correto afirmar:
- ) Se a parte não se manifestou sobre as contas de liquidação quando o juiz lhe deu vista dos autos, não poderá falar sobre tal assunto nos embargos.
- Os embargos serão apresentados em até 10 dias, após garantida a execução ou penhorados os bens, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
- Os embargos terão a matéria de defesa restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo.
- As partes não poderão arrolar testemunhas em razão do encerramento do processo de conhecimento.
- A massa falida deverá garantir o juízo para apresentar embargos, e havendo mais de uma penhora, o prazo será contado da última.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, após a elaboração das contas de liquidação, o juiz deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, nos termos do art. 879, §2º da CLT.
Se a parte não se manifestou nesse momento processual sobre as contas apresentadas, ocorre preclusão quanto a essa matéria, impedindo que traga questionamentos sobre as mesmas nos embargos à execução.
Em termos práticos, a decisão do legislador exige manifestação tempestiva sobre os cálculos: a ausência de impugnação no prazo comum faz perder a oportunidade de discutir valores na fase de embargos, por perda definitiva do direito de alegar tais irregularidades.
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