FC ConcursosFC Concursos

Questão FC879304

O recurso a ser interposto contra decisão que, na execução, julgou improcedentes os Embargos de Terceiro, é o

Execução Trabalhista

FCC · 2004

O recurso a ser interposto contra decisão que, na execução, julgou improcedentes os Embargos de Terceiro, é o

  1. Recurso Ordinário.
  2. Recurso de Revista.
  3. Agravo Regimental.
  4. Agravo de Instrumento.
  5. Agravo de Petição.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Agravo de Petição é o recurso adequado para impugnar decisão proferida na fase de execução que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro, por ser o meio previsto para atacar decisões proferidas em execução trabalhista.

A previsão legal está na CLT, especialmente no art. 897, que disciplina o agravo de petição como recurso cabível contra decisões na fase de execução. O prazo para sua interposição é de 8 dias.

O agravo de petição só pode controverter matéria já debatida em juízo de origem e exige que o agravante delimite o objeto e os valores controvertidos, sob pena de não ser conhecido. Deve ser interposto perante o juízo de origem, seguindo-se remessa ao Tribunal competente.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo