Questão FC879304
O recurso a ser interposto contra decisão que, na execução, julgou improcedentes os Embargos de Terceiro, é o
Execução Trabalhista
FCC · 2004
O recurso a ser interposto contra decisão que, na execução, julgou improcedentes os Embargos de Terceiro, é o
- Recurso Ordinário.
- Recurso de Revista.
- Agravo Regimental.
- Agravo de Instrumento.
- Agravo de Petição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Agravo de Petição é o recurso adequado para impugnar decisão proferida na fase de execução que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro, por ser o meio previsto para atacar decisões proferidas em execução trabalhista.
A previsão legal está na CLT, especialmente no art. 897, que disciplina o agravo de petição como recurso cabível contra decisões na fase de execução. O prazo para sua interposição é de 8 dias.
O agravo de petição só pode controverter matéria já debatida em juízo de origem e exige que o agravante delimite o objeto e os valores controvertidos, sob pena de não ser conhecido. Deve ser interposto perante o juízo de origem, seguindo-se remessa ao Tribunal competente.
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