Tendo sido citado em execução trabalhista para pagar débito já quitado, o executado deverá comprovar o pagamento por meio de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O executado citado para pagar débito já quitado deve comprovar a quitação por meio de embargos à execução. Trata-se do instrumento processual previsto no art. 884 da CLT, destinado a defender, na fase de execução, matérias relacionadas ao cumprimento da decisão, ao cumprimento de acordo, à quitação e à prescrição.

Os embargos devem ser opostos no prazo de 5 dias contados da garantia da execução ou da penhora. Na petição o executado juntará prova do pagamento, como recibos, comprovantes bancários ou termos de quitação, e requererá a extinção ou a redução da execução.

A defesa nas hipóteses elencadas tem caráter sumário, mas admite produção de prova documental e, se necessário, outras provas. Após os embargos, o exequente terá o mesmo prazo para impugnar.