Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz determinou a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado pelo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Código de Processo Penal prevê expressamente a citação com hora certa quando o réu se oculta para não ser citado.

Conforme o art. 362, CPP, o oficial de justiça certifica a ocultação e procede à citação com hora certa, observando as regras dos arts. 252 a 254 do CPC. Essa modalidade é exceção à regra da citação pessoal, aplicada quando a tentativa pessoal frustra por ocultação do acusado.

Além disso, o parágrafo único do mesmo dispositivo determina que, completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, será nomeado defensor dativo, garantindo a atuação da defesa e a continuidade regular do processo.