Considere: I. Após a garantia do juízo, com depósito ou penhora de bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos, iniciandose ao exequente o prazo de 8 dias para apresenta

Gabarito

B

Comentário do professor

II e III estão corretas. A exigência da garantia do juízo ou da penhora não se aplica às entidades filantrópicas, conforme o disposto no Art. 884, §6º da CLT, o que protege essas instituições e seus dirigentes da obrigatoriedade de garantir a execução antes da apreciação dos embargos.

Além disso, a CLT admite expressamente o seguro-garantia judicial como meio de garantir a execução trabalhista. O Art. 882 prevê que, não havendo pagamento, o executado pode garantir a execução mediante depósito, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial legal.

Na prática, isso permite às partes utilizar o seguro para assegurar a obrigação sem imobilizar patrimônio.