Hipócrates foi nomeado Oficial de Justiça e Avaliador de determinada Vara do Trabalho. Ao cumprir mandado de penhora por determinação do Juiz Titular, encontrou um imóvel de propri

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na Justiça do Trabalho o oficial que cumpre mandado de penhora atua também como oficial de justiça avaliador, cabendo-lhe a avaliação dos bens penhorados.

Quando, ao cumprir a penhora, o bem estiver livre e desembaraçado e não houver elementos suficientes para sua imediata valoração, o avaliador deve proceder à avaliação no prazo de 10 dias.

Esse prazo visa permitir diligências complementares para apurar valor adequado, constando a avaliação no auto de penhora ou nos autos.

Se a avaliação demandar conhecimento técnico especial ou revelar-se complexa, o juiz poderá nomear perito avaliador e fixar prazo diverso para entrega do laudo, nos termos da legislação trabalhista (arts. 721 e 888 da CLT).