Questão FC879314
Após a penhora de imóvel pertencente à empresa executada, Sílvio (exequente) tomou conhecimento da definição das datas da praça e leilão marcados. O valor avaliado do referido imóv
Execução Trabalhista
FCC · 2022
Após a penhora de imóvel pertencente à empresa executada, Sílvio (exequente) tomou conhecimento da definição das datas da praça e leilão marcados. O valor avaliado do referido imóvel é de R$ 500.000,00 e o valor devido a Sílvio é de R$ 350.000,00, acrescido das custas processuais, recolhimentos previdenciários e demais encargos. Na hasta pública, o bem foi arrematado pelo maior lance, no importe de R$ 400.000,00, sendo pago o sinal de 20%. Ocorre que o arrematante se arrependeu, preferindo adquirir outro imóvel, deixando de depositar o valor restante em 24 horas, como deveria. Neste caso, de acordo com a CLT,
- o arrematante perderá o valor do sinal pago, em benefício da execução, sendo liberada a penhora sobre o imóvel, iniciando- se novamente a fase de execução e constrição de bens da empresa executada.
- a Juíza do Trabalho determinará a devolução de 10% do sinal em favor do arrematante, determinando que os outros 10% fiquem nos autos em benefício da execução, pelos danos que ocasionou com seu arrependimento.
- o arrematante poderá reaver o valor do sinal pago, já que o imóvel continua penhorado, com designação de nova data para hasta pública, possibilitando, inclusive, a Sílvio a adjudicação do bem.
- o arrematante, além de perder o sinal pago em benefício da execução, será cobrado por perdas e danos, uma vez que movimentou todo o procedimento da praça e leilão, sendo devidos os honorários do Leiloeiro, em valor a ser fixado pela Juíza do Trabalho.
- o arrematante perderá o valor do sinal pago, em benefício da execução, sendo que o bem penhorado voltará à praça para nova hasta pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o regramento da execução trabalhista, o arrematante deve garantir o lance com sinal de 20% e efetuar o pagamento do restante no prazo de 24 horas. Se não cumprir essa obrigação, a arrematação é resolvida.
Nesse caso específico, o lance vencedor foi de R$ 400.000,00, com sinal de 20%: \(0,2 \times 400.000 = 80.000\). Como o arrematante deixou de pagar os R$ 320.000,00 restantes dentro do prazo, perderá o valor do sinal, que reverte em benefício da execução (art. 888 da CLT).
Além disso, o imóvel voltará à praça para nova hasta pública, permanecendo penhorado para satisfaçao do crédito, podendo ser novamente oferecido em leilão até que se satisfaça a dívida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em