Questão FC879317
Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o executado terá, respectivamente, os seguintes prazos para: pagamento do valor da execução, garantia da execução com
Execução Trabalhista
FCC · 2013
Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o executado terá, respectivamente, os seguintes prazos para: pagamento do valor da execução, garantia da execução com nomeação de bens à penhora e apresentação de embargos à execução:
- quarenta e oito horas, quarenta e oito horas e cinco dias.
- cinco dias, cinco dias e quarenta e oito horas.
- cinco dias, dez dias e quinze dias.
- quinze dias, quinze dias e dez dias.
- dez dias, quinze dias e trinta dias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na execução trabalhista, o prazo para o executado cumprir a obrigação em dinheiro ou garantir a execução é de 48 horas, conforme o disposto no Art. 880 da CLT.
Isso significa que, após a citação, o devedor tem duas opções imediatas: pagar o débito ou apresentar bens à penhora para assegurar a execução no prazo assinalado.
Uma vez garantida a execução, o executado poderá opor embargos ao cumprimento em 5 dias, nos termos do Art. 884.
Os embargos são a via processual para discutir a execução e têm prazo curto e peremptório, justificando a contagem distinta dos prazos unificados na Justiça do Trabalho.
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