Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa Y em hasta pública decorrente de execução de reclamação trabalhista da empresa XYZ. O veículo foi arrematado por R$ 10.000,00.

Gabarito

A

Comentário do professor

Na arrematação de bem em hasta pública, a Consolidação das Leis do Trabalho exige que o arrematante garanta o lance com um sinal de 20% do valor arrematado. Esse depósito inicial funciona como garantia da arrematação.

No exemplo, o veículo saiu por R$ 10.000,00. O cálculo do sinal é: \(R\$\,10.000 \times 0{,}2 = R\$\,2.000\). Assim, Flávia deve entregar R$ 2.000,00 como sinal.

O restante do preço da arrematação deve ser pago no prazo de 24 horas. Se o arrematante ou seu fiador não efetuar o pagamento nesse prazo, perderá o sinal em benefício da execução e os bens voltarão à praça.

Essa regra decorre do Art. 888 da CLT, que disciplina o sinal de 20% e a sanção pela falta de pagamento em 24 horas.