A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item. A intimação da sentença será realizada pessoalmente se o réu estiver preso.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Código de Processo Penal estabelece regra específica para a comunicação da sentença ao réu que se encontra preso. Conforme o disposto no art. 392, I, CPP, a intimação da sentença deve ser feita pessoalmente ao réu preso.

A exigência de intimação pessoal visa garantir a efetiva ciência do decisum, possibilitando o exercício tempestivo dos direitos processuais, sobretudo a interposição de recursos e a adoção de medidas defensivas.

Em contraste, para as demais situações a lei prevê formas distintas de comunicação processual destinadas a assegurar conhecimento válido do conteúdo da sentença, conforme as regras processuais aplicáveis.