Questão FC879320
Considere as assertivas abaixo a respeito da arrematação. I. O arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% do seu valor. II. A fixação de edital na sede da V
Execução Trabalhista
FCC · 2009
Considere as assertivas abaixo a respeito da arrematação.
I. O arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% do seu valor.
II. A fixação de edital na sede da Vara e a publicação em jornal local do anúncio da arrematação são requisitos alternativos.
III. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 horas o preço da arrematação, perderá em benefício do executado o sinal fornecido.
IV. Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
- II e III.
- II, III e IV.
- I, II e III.
- I, III e IV.
- I e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva I está correta porque a CLT exige que o arrematante garanta o lance com sinal correspondente a 20% do seu valor, atuando como caução para efetivação da arrematação (Art. 888, §2º). Esse sinal vincula o arrematante ao negócio enquanto se definem as providências para pagamento e transferência.
A assertiva IV também é correta: se não houver licitante e o exequente não requerer a adjudicação dos bens, a lei autoriza que os bens sejam vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz, o que permite a alienação mesmo sem arrematação direta (Art. 888, §3º).
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