Questão FC879325
O Sindicato dos Professores e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de determinada região estão em negociação para renovação de sua convenção coletiva. Neste ano, as partes es
Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)
FCC · 2022
O Sindicato dos Professores e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de determinada região estão em negociação para renovação de sua convenção coletiva. Neste ano, as partes estão encontrando dificuldades para comporem-se amigavelmente no tocante ao aumento salarial. Isto porque o Sindicato patronal alega que a inadimplência dos pais de alunos das escolas particulares aumentou. Se for necessária a instauração de dissídio coletivo, deverá ocorrer em I dias anteriores ao respectivo termo final da norma coletiva em vigor, de acordo com a CLT e se não houver disposição em contrário das partes durante a negociação.
A lacuna I deve ser, corretamente, preenchida com o número
- 30
- 60
- 40
- 45
- 50
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Gabarito
B
Comentário do professor
A lacuna é preenchida por 60 dias.
A Consolidação das Leis do Trabalho, no art. 616, §3º, determina que, havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deve ser instaurado dentro dos 60 dias anteriores ao termo final dessa norma, para que o novo instrumento tenha vigência imediata no dia seguinte ao seu vencimento.
Na prática, isso significa que, se professores e empregadores não alcançarem acordo, o pedido de dissídio judicial precisa ser promovido nesse período de 60 dias, salvo disposição diversa ajustada entre as partes durante a negociação.
Caso o prazo não seja observado, o dissídio será processado, mas a categoria pode perder a sua data-base e os efeitos da sentença normativa valerão apenas a partir da sua publicação.
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