Questão FC879336
Em relação ao dissídio coletivo é correto afirmar:
Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)
FCC · 2012
Em relação ao dissídio coletivo é correto afirmar:
- A sentença normativa vigorará a partir da data de sua prolação.
- O prazo de vigência da sentença normativa será fixado pelo Tribunal e não poderá ser superior a 2 (dois) anos.
- A representação dos sindicatos para instaurar a instância fica subordinada à aprovação em assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, sendo necessária metade mais um dos votos dos presentes.
- É facultado ao empregador fazer-se representar na audiência pelo gerente ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável.
- A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui prerrogativa exclusiva das associações sindicais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 843, § 1º, CLT prevê que é facultado ao empregador fazer-se representar na audiência por um gerente ou por outro preposto que tenha conhecimento do dissídio.
Isso significa que a presença pessoal do empregador não é obrigatória na audiência de dissídio coletivo, desde que o representante tenha informações suficientes sobre os fatos e pleitos em debate.
Importante observar que as declarações desse representante são eficazes para vincular o empregador; ou seja, a empresa será responsável pelas manifestações prestadas pelo gerente ou preposto.
Na prática, recomenda-se nomear alguém bem informado e preparado para evitar prejuízos processuais decorrentes de informações incompletas ou incorretas.
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