Questão FC87934
José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido p
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se José não tiver sido encontrado no endereço dos autos por estar preso na penitenciária do DF devido a condenação definitiva em outro processo, a citação por edital será nula.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque, estando José preso na penitenciária do DF, a citação não poderia ter sido feita por edital.
O Código de Processo Penal prevê a citação por edital quando o réu não for encontrado (art. 361), porém, se o réu estiver preso, a citação deve ser pessoal (art. 360).
Além disso, a Súmula 351 do STF estabelece ser nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz atua. No caso, o fato de José estar detido no DF torna a citação por edital inválida.
Consequentemente, há nulidade da citação e a necessidade de nova citação pessoal para garantir o contraditório e a ampla defesa.
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