Os dissídios coletivos para interpretação de cláusulas de convenções coletivas e os dissídios coletivos para interpretação de disposições legais particulares de categoria profissio

Gabarito

A

Comentário do professor

Os conflitos sobre a interpretação de cláusulas de convenções coletivas e de disposições legais específicas configuram dissídios coletivos de natureza jurídica.

Isso porque sua finalidade é esclarecer o alcance e o sentido de normas já existentes, não criar novas condições econômicas. Em tais dissídios o centro da controvérsia é o conteúdo normativo e sua aplicação ao caso concreto.

Ao julgar, o órgão competente realiza uma atividade tipicamente jurídica: interpreta textos legais, instrumentos de negociação coletiva e atos normativos para uniformizar a aplicação do direito entre empregadores e empregados.

O resultado é uma decisão que delimita direitos e deveres, indicando como as normas devem ser compreendidas e aplicadas na relação coletiva, conferindo segurança jurídica às partes.