Questão FC879343
Nos conflitos coletivos o critério adotado para a fixação da competência é o
Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)
FCC · 2009
Nos conflitos coletivos o critério adotado para a fixação da competência é o
- do valor monetário negociado no conflito.
- da extensão territorial do conflito.
- da base territorial dos sindicatos.
- do local onde funciona a sede da Confederação da categoria envolvida no conflito.
- do local onde funciona a sede da Federação da categoria envolvida no conflito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Extensão territorial do conflito é o critério que determina qual órgão jurisdicional conhecerá do dissídio coletivo. A ideia central é localizar a abrangência do litígio para definir a competência.
Se o conflito se limita à jurisdição de um único Tribunal Regional do Trabalho, esse TRT será competente para processar e julgar. Se, ao contrário, o conflito ultrapassar a jurisdição de um TRT e atingir mais de uma Região, a competência passa ao TST, por afetar esfera territorial mais ampla.
Essa solução está alinhada ao disposto na legislação trabalhista, que vincula a competência dos Tribunais à localização do conflito, valorizando a territorialidade como parâmetro objetivo.
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