Na reclamação ajuizada pelo trabalhador, para a cobrança de direito irrenunciável, correspondente a salário mínimo não pago, ausentes ambas as partes à única audiência designada,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na situação descrita, com pedido de cobrança de direito irrenunciável (salário mínimo) e ausência de ambas as partes à única audiência, o processo será arquivado.

Isso ocorre porque, sem o comparecimento do reclamante não há impulso processual para prosseguir, e sem o reclamado não se forma a relação processual necessária para julgamento. A consequência prática é o arquivamento dos autos, ou seja, a tramitação é suspensa sem apreciação do mérito.

Importante: o arquivamento não equivale a decisão de mérito reconhecendo ou negando o direito. Trata‑se de medida ligada à falta de atuação das partes, e não a um juízo sobre o conteúdo do pedido.