Questão FC879353
Diva Dourada ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Universo Sistêmico de Luz Ltda, requerendo à pagamento de algumas verbas rescisórias devidas ma
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2025
Diva Dourada ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Universo Sistêmico de Luz Ltda, requerendo à pagamento de algumas verbas rescisórias devidas mas não pagas. De acordo com as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que a sua reclamação trabalhista possui valor da causa de R$ 33.777,00, é certo que
- todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente no prazo processual preclusivo específico para cada ato.
- a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, devendo constar, necessariamente, o relatório, a fundamentação e à dispositivo.
- a reclamação trabalhista seguirá o procedimento ordinário.
- as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
- na ata de audiência serão registrados todos os atos processuais com detalhes, sendo vedado o resumo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na hipótese apresentada o valor da causa enquadra a reclamação no procedimento sumaríssimo, previsto na CLT para valores até quarenta vezes o salário-mínimo.
No procedimento sumaríssimo, as testemunhas são reguladas de forma célere: até duas para cada parte devem comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Art. 852-H, §§ 2º e 3º, CLT permite, contudo, que seja deferida intimação se a testemunha foi previamente convidada e não compareceu; e, se intimada e faltar, poderá haver sua condução coercitiva.
Assim, a regra é o comparecimento espontâneo das duas testemunhas por parte, com a intimação e medidas coercitivas apenas em caso de ausência comprovada.
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