Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque segue a regra expressa do Código de Processo Penal.

Quando o réu constitui advogado, a comunicação dos atos processuais ao defensor será, em regra, por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais, não exigindo citação pessoal do acusado para esse fim.

Além disso, a intimação feita por essa publicação deve, sob pena de nulidade, incluir o nome do acusado, garantindo identificação clara da peça e proteção ao contraditório e à ampla defesa.

Em suma, na hipótese dada, tendo José advogado constituído, a intimação do defensor segue a forma prevista no Art. 370, §1º, do CPP, com divulgação no órgão oficial e menção ao nome do acusado.