FC ConcursosFC Concursos

Questão FC879362

Sobre o procedimento sumaríssimo, considere: I. As demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional estão excluídas do procedimento sumaríssimo, sal

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)

FCC · 2022

Sobre o procedimento sumaríssimo, considere:

 

I. As demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional estão excluídas do procedimento sumaríssimo, salvo quando o objeto da ação for relativo à existência ou não de vínculo empregatício.

 

II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data da prolação da sentença da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

 

III. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; e, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quarenta e cinco dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.

 

IV. O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

 

V. Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, já que após a produção probatória, estará precluso o direito à conciliação.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. IV.
  2. I, III e IV.
  3. III e V.
  4. I e II.
  5. II e V.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A assertiva IV está correta porque resume o exercício do poder diretivo do juiz no procedimento sumaríssimo: ele tem liberdade para determinar quais provas são necessárias, ponderando o ônus da prova de cada parte.

Na prática, isso autoriza o magistrado a limitar ou excluir provas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, evitando dilação probatória e garantindo a celeridade e oralidade típicas desse rito.

Além disso, o juiz pode valorar com especial atenção as regras de experiência comum ou técnica ao apreciar as provas, focando na economia processual e na efetividade da decisão, coerente com os objetivos do procedimento sumaríssimo.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo