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Questão FC879368

Considere: I. Vênus é empregadora doméstica. II. Alpha Lâmbda é Sociedade de Economia Mista Federal. III. Bios é uma Fundação Estadual do Espírito Santo que explora atividade econô

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)

FCC · 2022

Considere:

 

I. Vênus é empregadora doméstica.

II. Alpha Lâmbda é Sociedade de Economia Mista Federal.

III. Bios é uma Fundação Estadual do Espírito Santo que explora atividade econômica.

IV. Beta Gama é uma Autarquia Municipal de Guarapari-ES.

V. Zeus é um micro empreendedor individual.

 

De acordo com o que prevê a CLT, podem ser demandados na Justiça do Trabalho pelo rito sumaríssimo APENAS

  1. IV e V.
  2. II, III e V.
  3. I, III e IV.
  4. I, II e V.
  5. I, II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Ação pelo procedimento sumaríssimo exige, como regra, dissídio individual e valor entre 2 e 40 salários mínimos. Esse rito visa celeridade e aplica‑se às matérias trabalhistas comuns quando preenchidos esses requisitos.

O art. 852‑A, parágrafo único da CLT veda o rito apenas quando a parte for da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, afastando a aplicação para entes e agentes de natureza privada.

Assim, podem ser demandados pelo sumaríssimo: Vênus (empregadora doméstica), por ser pessoa física empregadora; Alpha Lâmbda (sociedade de economia mista federal), por não integrar as categorias excluídas; e Zeus (microempreendedor individual), por ser sujeito privado. Desde que presentes o caráter individual da demanda e o limite de valor, o rito sumaríssimo é cabível.

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