Questão FC879372
Com relação ao procedimento sumaríssimo, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2017
Com relação ao procedimento sumaríssimo, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que
- os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
- o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
- estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
- sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á a parte contrária em até 5 dias, a critério do juiz.
- em nenhuma hipótese admitir-se-á a realização de prova técnica, incumbindo ao juiz, quando sua realização for necessária, converter o rito para o procedimento ordinário.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o artigo 852‑D da CLT confere ao juiz direção ampla no procedimento sumaríssimo, compatível com a busca de celeridade e efetividade processual.
Isso significa que o magistrado pode, respeitado o ônus probatório de cada parte, determinar quais provas serão produzidas, bem como limitar ou excluir aquelas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
Além disso, o juiz pode apreciar as provas com especial atenção às regras de experiência comum ou técnica, valorizando elementos práticos e científicos para formar sua convicção em audiência única.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em