Questão FC879374
Segundo as normas processuais trabalhistas sobre o procedimento sumaríssimo,
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2016
Segundo as normas processuais trabalhistas sobre o procedimento sumaríssimo,
- todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente, no prazo de 48 horas que antecede a sessão.
- tanto a citação por hora certa como a por edital deverão conter a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
- os dissídios individuais e coletivos que não excedam sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do fato gerador do pedido ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
- as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
- se uma das partes apresentar documentos em audiência a parte contrária terá o prazo sumário de 24 horas para se manifestar, devendo, necessariamente, ser adiada a audiência para o prazo máximo de 5 dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No procedimento sumaríssimo, a regra é a celeridade. Art. 852‑H da CLT disciplina que as provas são produzidas na audiência, e o §2º estabelece que as testemunhas, até o máximo de duas por parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.
Isso significa que não se exige a intimação formal do juízo para que esses depoentes estejam presentes; cabe às partes diligenciar para trazê‑los. A limitação numérica visa reduzir tempo e custos e tornar a instrução mais ágil.
Na prática, as partes devem arrolar e providenciar a presença de até duas testemunhas cada uma, sob pena de não poder produzir esse meio de prova se deixarem de apresentá‑las na sessão.
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