Questão FC879379
Hercules ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Deuses da Paixão S/A, pretendendo o pagamento de indenização por dano moral e adicional de insalubridade. O valor da soma
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2016
Hercules ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Deuses da Paixão S/A, pretendendo o pagamento de indenização por dano moral e adicional de insalubridade. O valor da somatória dos dois pedidos não ultrapassa 40 vezes o salário mínimo na data do ajuizamento. Para tentar provar suas alegações, o reclamante pretende ouvir cinco testemunhas, bem como requerer a prova pericial. Nessa situação, em relação à matéria de provas,
- poderá ouvir somente duas testemunhas e deve ser realizada a prova pericial.
- poderá ouvir três testemunhas e a prova pericial não pode ser realizada em razão do rito processual.
- todas as cinco testemunhas podem ser ouvidas e deve ser realizada a prova pericial.
- somente poderá ouvir duas testemunhas e a prova pericial não pode ser realizada em razão do rito processual.
- poderá ouvir três testemunhas desde que a reclamada também traga três testemunhas e deve ser realizada a prova pericial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Como o pedido total não ultrapassa 40 vezes o salário mínimo, aplica‑se o procedimento sumaríssimo (art. 852‑A e seguintes da CLT), voltado à celeridade processual.
No sumaríssimo, a prova testemunhal é limitada: comparecerão, no máximo, duas testemunhas para cada parte à audiência de instrução (art. 852‑H), razão pela qual o reclamante não pode ouvir cinco.
Quanto ao adicional de insalubridade, trata‑se de matéria de caráter técnico; sua comprovação depende de exame técnico‑pericial. Portanto, a prova pericial deve ser realizada, pois a verificação da insalubridade exige avaliação por perito habilitado (art. 195 da CLT).
O juiz, se deferir a perícia, nomeará o perito e fixará objeto e prazo, cabendo às partes manifestarem‑se sobre o laudo em prazo comum.
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