Questão FC879383
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2015
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,
- todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, com exceção da prova testemunhal que será designada para a primeira data desimpedida.
- a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias do seu ajuizamento.
- as demandas serão instruídas e julgadas em audiência una, podendo o juiz determinar sua continuação se não for possível concluí-la no mesmo dia.
- a citação não se fará por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
- a prova documental poderá ser apresentada a qualquer momento, diante da aplicação do princípio da celeridade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Nas reclamações do procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital; cabe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
Essa regra (ver art. 852‑B, II) decorre da necessidade de celeridade e da realização, em regra, de audiência única: a citação editalícia demora e pressupõe desconhecimento do réu, incompatível com o rito rápido.
Na prática, o autor deve diligenciar para identificar corretamente o reclamado; a ausência de dados suficientes impede a citação válida e pode obstar o regular prosseguimento do processo, cabendo ao juiz adotar providências processuais para viabilizar a comunicação ou determinar as correções necessárias.
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